Última atualização: 12 de agosto de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como a LM Tecnologia e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.766.647/0001-31 ("LM Tecnologia", "nós"), na qualidade de controladora de dados pessoais, trata as informações coletadas por meio da plataforma "Validador NF" ("Plataforma", "Sistema"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas da ANPD.
Dados de cadastro (nome e e-mail do responsável indicado pelo cliente contratante); dados de autenticação (e-mail e senha, criptografados); dados inseridos no uso da Plataforma (informações dos arquivos XML de NF-e/NFS-e importados, que podem incluir CNPJ, razão social e eventualmente dados pessoais de pessoas físicas constantes das notas); logotipo fornecido pelo cliente contratante para personalização da área de acesso; dados técnicos de acesso (data, hora, ações realizadas) para segurança e auditoria.
Viabilizar o acesso e uso da Plataforma; executar a validação fiscal solicitada; manter histórico de verificações; personalizar a identidade visual da área do cliente; cumprir obrigações legais e regulatórias; garantir segurança e prevenir fraudes.
Art. 7º da LGPD: execução de contrato (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (inciso IX), observados os direitos do titular (art. 10).
A Plataforma é hospedada por Supabase Inc. e Amazon Web Services, operadores de dados sob obrigação contratual de confidencialidade. Os dados podem ser processados fora do Brasil, nos EUA, observando o art. 33 da LGPD. A LM Tecnologia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Dados de cada cliente são isolados logicamente dos demais.
Nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, informação sobre consequências de não consentir, revogação do consentimento, e revisão de decisões automatizadas (art. 20). Exercício mediante contato com o encarregado.
Isolamento por Row Level Security no banco, criptografia em trânsito, autenticação individual, acesso administrativo restrito. Em caso de incidente, comunicação à ANPD e titulares conforme art. 48.
Dados mantidos durante a vigência do contrato e prazo adicional para cumprimento de obrigações legais, depois eliminados ou anonimizados.
Dúvidas e solicitações: tecnologia@lmservicos.com.br.
Política pode ser atualizada a qualquer tempo, versão vigente sempre disponível na Plataforma.
Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018.
Última atualização: 12 de agosto de 2026.