Última atualização: 12 de agosto de 2026.
Estes Termos regulam a utilização da plataforma "Validador NF", de titularidade da LM Tecnologia e Consultoria Ltda., CNPJ 43.766.647/0001-31, pelo cliente contratante e usuários indicados.
Ferramenta de apoio à conferência fiscal de NF-e e NFS-e: validação de CST, NCM, CFOP, consulta de CNPJ e relatórios, conforme plano de contas do cliente.
Acesso mediante convite ao e-mail indicado pelo cliente contratante. Usuário responsável pela guarda da senha, vedado compartilhar credenciais. Cliente contratante responsável pela veracidade dos dados cadastrais.
Vedado: acessar dados de outros clientes, uso ilícito, engenharia reversa/cópia/distribuição não autorizada. A Plataforma é apoio à conferência fiscal, não substitui profissional contábil/tributário habilitado; responsabilidade fiscal permanece do cliente contratante.
Esforços razoáveis pra manter disponibilidade contínua, sem garantia de ininterrupção; pode haver interrupções para manutenção.
Código-fonte, marca e layout são exclusivos da LM Tecnologia. Dados inseridos pelo cliente (notas processadas, histórico, plano de contas) permanecem do cliente. Logomarca fornecida pelo cliente usada só pra personalização, sem cessão de direitos.
LM Tecnologia não se responsabiliza por decisões baseadas exclusivamente nos resultados da Plataforma, nem por inconsistência de XML importado pelo próprio usuário.
Vigora enquanto durar o contrato de prestação de serviços. LM Tecnologia pode suspender/encerrar acesso de quem violar os Termos, com aviso prévio quando possível.
Podem ser alteradas a qualquer tempo, versão vigente sempre disponível.
Foro da comarca de domicílio da LM Tecnologia, ressalvadas hipóteses legais de foro obrigatório.
Última atualização: 12 de agosto de 2026.